Programa Banda Larga nas Escolas

O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) tem como objetivo conectar todas as escolas públicas urbanas à internet, rede mundial de computadores, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino público no País. O Programa Banda Larga nas Escolas foi lançado no dia 04 de abril de 2008 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 6.424 que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU (Decreto nº 4.769). Com a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da Telefonia Fixa, as operadoras autorizadas trocam a obrigação de instalarem postos de serviços telefônicos (PST) nos municípios pela instalação de infraestrutura de rede para suporte a conexão à internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros e conexão de todas as escolas públicas urbanas com manutenção dos serviços sem ônus até o ano de 2025.

A gestão do Programa é feita em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCOM), o Ministério do Planejamento (MPOG) e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.

Leis 

Veja as leis que regem e norteiam o Programa Banda Larga nas Escolas:

• Decreto nº 2.592 (Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização  do Serviço Telefonico Fixo Comutado Prestado No Regime Publico - PGMU)

• Decreto nº 4.769 (Revoga alínea “b” do inciso II do art. 7º do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU)

• Decreto nº 6.424 (Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto no 4.769)

NAVEGAPARÁ

O NAVEGAPARÁ é um Programa do Governo do Estado do Pará para promover a Inclusão Social através da Inclusão Digital e promover a democratização do acesso à Internet pelos órgãos de Governo e pela sociedade, possibilitando a implantação do governo digital e a aproximação do cidadão das políticas públicas eletrônicas. Realizado através da implantação de centros públicos de acesso à tecnologia da informação, popularmente chamados de Infocentros.

Os Infocentros disponibilizam serviços considerados essenciais na sociedade atual como acesso gratuito à internet para a população, capacitação básica em informática com software livre, cursos de informática avançada, além de oficinas de diversos conteúdos visando a difusão da cultura, comunicação e informação das regiões onde o projeto se faz presente. Atualmente com 188 infocentros implantados em 60 cidades do estado do Pará e com 96 pontos de acesso livre.

Este compromisso do Governo do Pará com a inclusão digital faz parte do programa Pará - Terra de Direitos, um conjunto integrado de políticas sociais dedicado à melhoria da qualidade de vida do povo do Pará.

Fonte: http://www.navegapara.pa.gov.br/

2º Seminário Nacional de Inclusão Digital- SENID

Será realizado no período de 08 á 10 de abril deste ano em Passo Fundo o 2º Seminário Nacional de Inclusão Digital - SENID. Este promovido pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Inclusão digital da Universidade de Passo Fundo, com o apoio do curso de Ciência da Computação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UPF.

Com o tema: “Por uma cultura hacker na educação”. Seu objetivo é estabelecer parcerias, fomentar ações e contribuir para a socialização do conhecimento gerado e para o aprimoramento de processos de inclusão digital no contexto sócio educacional brasileiro.

“II SeNID dá continuidade ao espaço profícuo de compartilhamento de experiências que o I Senid criou ao contabilizar um total de 404 participantes oriundos de 109 cidades do Brasil e de 102 Instituições de Ensino Superior. Estes números denotam potencial para que o evento se consolide como referência na área de Inclusão Digital”, diz a comissão do evento.

Esse ano o evento vai reunir 226 trabalhos e mais de 120 pesquisadores, tendo como proposta discutir a importância de buscar uma educação associada com as novas tecnologias. A palestra de abertura, que trata do tema central, tem como convidado o professor Dr. Nelson de Luca Pretto, da Universidade Federal da Bahia.

Segundo o professor Adriano Canabarro Teixeira, o evento tem como proposta apontar caminhos para que a educação, principalmente nas escolas públicas, seja mais integrada com as novas tecnologias, possibilitando aos professores e alunos o contato com instrumentos, jogos, aplicativos e experiências que auxiliem na melhora da qualidade do ensino.

Para mais informações acesse: http://senid.upf.br/

Para saber melhor sobre a programação desse evento acesse: http://senid.upf.br/?page_id=9

Projeto Cidadão Conectado: computador para todos

   

   O projeto tem como principal objetivo promover a inclusão digital, oferecendo ao consumidor a possibilidade de aquisição, em condições facilitadas, de produtos de informática constituídos de computadores, programas de computador (software) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento. As indústrias credenciadas deverão se comprometer a fornecer um equipamento com memória de 128 MB, disco rígido com capacidade de 40 GB e o uso de sistema operacional não proprietário, ou seja, livre e preço máximo para venda de R$ 1.400,00 para pagamento à vista. 

      Existe, também, a possibilidade do uso das linhas de crédito especiais oferecidas ao consumidor pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O dinheiro desse financiamento foi contingenciado por uma linha especial de crédito do FAT, no valor de R$ 250 milhões, no chamado linha FAT/inclusão digital. Os bancos habilitados fornecerão ao consumidor linha de financiamento e juros mensal de 2%, sendo que o valor de um Computador Para Todos de até R$ 1.400,00 poderá ser pago em até 24 vezes.

Para mais informações acesse: http://www.computadorparatodos.gov.br/

Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC)

Idealizado com o propósito de promover à universalização do acesso a rede mundial de computadores a todas as regiões do país, privilegiando as áreas que não possuem telefonia fixa e de difícil acesso, o programa GESAC – Governo Eletrônico de Serviço e Atendimento ao Cidadão foi criado em 2002 via portaria nº 256, sob responsabilidade do Ministério das Comunicações (MC).

Segundo a Cartilha do programa GESAC (BRASIL, 2007a), é através da implementação dos Pontos de Presença (PPs) – espaços públicos providos de equipamentos tecnológicos e conectividade (via satélite – antena GESAC), para o uso em atividades de inclusão digital, em entidades de ensino, saúde, segurança e outras de serviço público, que será possível incentivar a infoinclusão, o desenvolvimento local e a ampliação da cidadania através de relacionamento eletrônico entre indivíduos e governo.

Para mais informação acesse: http://www.gesac.gov.br/

Programa Casa Brasil

Com o anseio de inserir a inclusão digital como política pública do Governo Federal, o projeto Casa Brasil foi idealizado com a finalidade de: implantar, junto às comunidades carentes, um espaço destinado à convergência das ações do Governo Federal nas áreas de inclusão digital, social e cultural, geração de trabalho e renda, ampliação da cidadania, popularização da ciência e da arte. O projeto propõe o uso intensivo das tecnologias da informação e da comunicação visando capacitar os segmentos excluídos da população, buscando superar e romper a cadeia de reprodução da pobreza.

Derivado do Programa Brasileiro de Inclusão Digital (PBDI), lançado em 2004 pelo Governo Federal, que tem por base investimentos em telecentros; gestão comunitária desses telecentros; e uso de software livre. O projeto Casa Brasil configura-se como unidades funcionando em comunidades de baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), através de: um espaço comunitário de acesso universal, livre e gratuito, constituído por uma “estrutura modular”, isto é, um local para uso comunitário planejado para reunir diversos módulos implantados simultaneamente ou em etapas. A participação popular, através do conselho gestor local, auxiliará na utilização do espaço pela comunidade.

Para mais informações acesse:  http://www.casabrasil.gov.br/

Programas de Inclusão Digital do Governo Federal

A inclusão digital é um dos caminhos para atingir a inclusão social. Por meio dela, as camadas mais carentes da população podem se beneficiar com novas ferramentas para obter e disseminar conhecimento, além de ter acesso ao lazer, à cultura e melhores oportunidades no mercado de trabalho.

Assim, os programas de inclusão digital são ações que ajudam a democratizar o acesso às novas tecnologias, levando computadores, conexão de internet e cursos de formação às populações mais necessitadas.

No decorrer dessa semana falaremos sobre as ações do governo federal em relação a inclusão digital.